Alckmin destacou a importância da responsabilidade fiscal e afirmou que ela não se trata apenas de uma visão economicista, mas sim de um compromisso com o desenvolvimento sustentável do país. O ministro elogiou a atuação de Haddad e manifestou todo o seu apoio à questão.
O contexto da declaração de Alckmin se dá em meio a polêmicas envolvendo a política fiscal do governo. Recentemente, o presidente do Senado optou por manter uma alíquota menor do imposto sobre a folha de pagamento das prefeituras de pequeno e médio porte, o que desagradou a Fazenda. Além disso, a possibilidade de revisão da meta de superávit nas contas públicas em 2025 também tem sido discutida.
O impacto da desoneração para as prefeituras é significativo, chegando a R$10 bilhões nas contas do governo federal somente este ano. A redução na alíquota previdenciária das prefeituras foi aprovada pelo Congresso e posteriormente derrubada pelo presidente Lula. A medida vale para municípios com até 156 mil habitantes.
Fernando Haddad tem reforçado a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em seus discursos públicos. O princípio de que nenhuma despesa pode ser criada sem uma compensação adequada é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Alckmin endossou esse argumento, ressaltando a necessidade de transparência e responsabilidade em todas as esferas e poderes do governo.
Por fim, vale destacar que o projeto da depreciação acelerada, que reduz o prazo para depreciação de maquinário, busca facilitar a renovação dos equipamentos pelos empresários, incentivando o crescimento e modernização da indústria nacional. Esta medida, somada às ações em prol da responsabilidade fiscal, sinaliza um compromisso do governo em promover um ambiente econômico saudável e estável para o país.
