Poderão se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, especialmente Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, os candidatos devem ter mais de 18 anos, estarem em situação regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Serão selecionados avaliadores de todo o Brasil.
Os pareceristas serão contratados e remunerados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que formalizará um Termo de Colaboração. A remuneração prevista é de R$ mil a cada 10 pareceres, com um adicional de R$ 100 por cada projeto excedente, podendo chegar ao valor máximo de R$ 9 mil.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressalta a importância desse edital para garantir transparência e imparcialidade na seleção dos projetos. Segundo ela, a prioridade é garantir a distribuição justa dos recursos da Lei, baseada no mérito artístico e cultural.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente online, por meio do site cuca.al.gov.br, até o dia 03 de novembro. O edital completo pode ser encontrado no site da Secult para mais informações.
Após a inscrição, os candidatos passarão por etapas de habilitação documental e técnica. Aqueles que não atingirem a pontuação mínima estabelecida e não apresentarem toda a documentação exigida serão desclassificados. O credenciamento dos pareceristas será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) até o dia 7 de novembro. O prazo para recursos na etapa de habilitação é de 7 a 8 de novembro de 2023.
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