ALAGOAS – Treze Anos da LAI: Alagoas Comemora Avanços na Transparência e Promete Novas Iniciativas

No mês de maio de 2025, a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL) destacou os avanços alcançados em transparência governamental, em comemoração aos 13 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esta norma, sancionada em maio de 2012, representa um marco ao permitir que qualquer cidadão, sem necessidade de justificativa, solicite informações de órgãos públicos. A CGE-AL tem atuado vigorosamente na aplicação desta legislação, assegurando que a administração pública do estado se mantenha aberta e responsiva.

Desde a implementação da LAI, Alagoas tem visto uma série de melhorias no acesso à informação. Um dos principais marcos foi a instituição dos cargos de Assessores de Transparência em 2015, proporcionando uma nova dinâmica na gestão dos pedidos de informação, além de fortalecer a comunicação entre governo e sociedade. Neste mesmo ano, a criação dos Indicadores de Transparência e o lançamento do Portal da Transparência “Graciliano Ramos” acrescentaram novas ferramentas de acesso público aos dados governamentais.

Outro avanço significativo ocorreu com a implementação do primeiro e-SIC em 2017, uma plataforma online que facilitou ainda mais o processo de solicitação de informações. Este passo foi consolidado com o reconhecimento nacional, quando Alagoas alcançou a primeira posição na Escala Brasil Transparente da CGU e, posteriormente, no ranking da Transparência Internacional Brasil.

Além disso, em 2024, o estado recebeu o Selo Prata na Avaliação da ATRICON, refletindo o compromisso contínuo de Alagoas com a transparência. Durante evento recente, a superintendente de Ouvidoria e Transparência da CGE, Fabrícia Oliveira, reconheceu o empenho dos responsáveis pela aplicação da LAI, reforçando a importância da atuação deles na construção de uma gestão pública mais aberta.

O futuro promete ainda mais avanços, com o lançamento de um novo Portal da Transparência e a integração de sistemas de ouvidoria, visando modernizar e dinamizar o acesso às informações. Segundo a controladora Sâmara Suruagy, estas iniciativas são parte do compromisso da CGE em manter uma gestão transparente e inovadora, beneficiando tanto os servidores quanto os cidadãos.

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