ALAGOAS – SSP Intensifica Fiscalização de Medidas Protetivas em Alagoas durante Campanha pelo Fim da Violência contra Mulheres

Em um esforço contínuo para combater a violência de gênero em Alagoas, a Chefia de Segurança à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) se destacou em uma ação importante nesta semana. No contexto da campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a chefe de Segurança à Mulher, coronel BM Camila Paiva, participou ativamente da fiscalização das medidas protetivas de urgência em Maceió, uma iniciativa vital para garantir a segurança das mulheres no estado.

Nesta operação realizada na segunda-feira, 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a Polícia Civil de Alagoas, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), intensificou a supervisão do cumprimento dessas medidas. O objetivo é assegurar que todas as normas previstas na Lei Maria da Penha sejam respeitadas, impedindo que mulheres continuem a ser vítimas de qualquer forma de violência.

A operação destaca a importância crítica de medidas protetivas que, quando aplicadas adequadamente, servem como barreiras contra a violência doméstica. Com o respaldo legal, forças policiais reforçam a vigilância sobre agressores, trazendo mais tranquilidade às mulheres amparadas por essas medidas. A eficácia desse mecanismo é evidente em Alagoas, onde mais de seis mil mulheres estão sob a proteção da Patrulha Maria da Penha. Esta iniciativa é fruto de uma colaboração entre a SSP, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público alagoano e a Defensoria Pública do estado.

As medidas protetivas incluem a proibição de aproximação do agressor à vítima, além de medidas restritivas como o uso de tornozeleiras eletrônicas. As vítimas recebem auxílio por meio de programas de assistência social e psicológica, criados para ajudar a restabelecer a segurança e a confiança dessas mulheres.

A coronel Camila Paiva ressaltou a importância das denúncias como um fator crítico na prevenção de casos mais graves. Dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal da SSP mostram que muitas vítimas de feminicídio nunca tinham denunciado seus agressores, enfatizando a necessidade de campanhas de conscientização e divulgação dos canais de denúncia. Assim, a SSP, em cooperação com órgãos de justiça e segurança, assume um papel proativo ao promover, no Centro de Maceió, ações educativas sobre os diversos tipos de violência e a importância de denunciar.

Paralelamente à fiscalização, a Polícia Civil instalou um posto temporário para facilitar o registro de ocorrências e a solicitação de medidas protetivas de urgência, dando às mulheres um acesso mais imediato aos serviços de proteção. Essa iniciativa é parte de um esforço concentrado para educar e empoderar mulheres, garantindo que saibam como e quando buscar ajuda, reforçando, assim, a rede de segurança que tem como meta última o fim da violência contra a mulher em Alagoas.

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