O programa, que é parte de uma iniciativa conduzida pela Chefia de Articulação de Políticas de Prevenção da SSP, tem por objetivo mitigar a poluição sonora e a perturbação do sossego, problemas recorrentes que afetam a qualidade de vida da população local. Durante a visita, uma equipe da Polícia Militar orientou o proprietário do estabelecimento sobre os impactos negativos do uso abusivo de som e as possíveis consequências legais, abrangendo dispositivos previstos nas leis de Contravenções Penais, de Crimes Ambientais e no Código de Trânsito Brasileiro.
Os policiais entregaram ao comerciante um material educativo detalhando essas normas e exigiram que ele assinasse um Relatório de Visita Orientativa. Este documento destaca que, em caso de reincidência, os equipamentos serão apreendidos e as penalidades serão decididas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O programa “Na Base do Sossego” foi lançado em 2021 e atua principalmente na região metropolitana de Maceió. Ele desempenha ações preventivas e repressivas, integrando diversos órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público. Em sua fase preventiva, distribui panfletos educativos e promove orientação nos locais denunciados, ao passo que, na fase repressiva, em situações de reincidência, realiza a apreensão de equipamentos sonoros para aplicar as sanções devidas. Desde seu início, o programa realizou mais de 500 apreensões, destacando sua efetividade e importância na promoção de um convívio social mais harmonioso e respeitoso.
