ALAGOAS – Setrand e Ufal Recebem Prêmio do CNJ por Regularização Fundiária em Alagoas

No dia 25 de agosto de 2025, em uma cerimônia realizada em Brasília, a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas (Setrand), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), foi agraciada com o prêmio Solo Seguro pelo Conselho Nacional de Justiça. Este reconhecimento destaca o inovador programa de Regularização Fundiária e Endereçamento Postal desenvolvido por ambas as instituições, que tem proporcionado melhorias notáveis na vida de cerca de 251 famílias em comunidades urbanas do estado.

A secretária de Planejamento Urbano, Andreia Estevam, foi a responsável por receber a honraria. Segundo ela, a iniciativa, implementada em colaboração com o Poder Judiciário de Alagoas, tem beneficiado municípios como Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba, promovendo o ordenamento territorial e a garantia de direitos civis.

Um dos principais impactos do programa é a possibilidade de os moradores terem um endereço formal, o que facilita o acesso a programas sociais e a serviços essenciais. Cosmo Bernardino, residente em Satuba há 17 anos, expressou sua satisfação ao afirmar que finalmente poderá receber suas correspondências em casa, algo impossível até então por falta de um endereço oficial.

Além de promover a cidadania, o projeto também simplifica o processo de abertura de microempresas e a matrícula escolar, ao fornecer o comprovante de residência necessário. Ao garantir a numeração das residências e a nomeação de logradouros, o programa auxilia na inclusão social e reforça os direitos dos cidadãos, promovendo um ambiente urbano mais organizado e digno.

A premiação sublinha não apenas o sucesso local da iniciativa, mas também o seu potencial como exemplo para outras regiões do país que enfrentam desafios semelhantes na regularização fundiária.

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