O seminário foi palco para a apresentação das diretrizes da Nota Técnica nº 01/2024, um importante documento emitido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 10 de julho deste ano. Esta nota proíbe a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas, reforçando a necessidade de um cuidado mais humanizado e integrado. Os técnicos da Supervisão de Atenção Psicossocial (SUAP) e da Supervisão de Apoio e Cooperação Técnica para a Atenção Primária da Sesau foram responsáveis por detalhar as implicações e a implementação das medidas contidas na Nota Técnica.
Hosana França, assessora técnica da Supervisão de Atenção Psicossocial, destacou a importância do alinhamento das ações entre os servidores da saúde. Segundo ela, a participação ativa dos coordenadores presentes no seminário foi essencial para explorar todas as possibilidades de garantir um atendimento eficaz, integrado e conforme as normas vigentes no estado de Alagoas. “Nosso objetivo é assegurar que crianças e adolescentes recebam cuidados adequados, respeitando os princípios de integralidade e humanização”, afirmou França.
O evento também ressaltou a relevância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no contexto do cuidado infanto-juvenil. A capacitação contínua das equipes foi pontuada como fundamental para a manutenção e melhoria dos serviços prestados. Além disso, foi enfatizada a necessidade de articulação intersetorial para proteger integralmente os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Portanto, o seminário da Sesau marcou um passo importante na construção de um sistema de saúde mais inclusivo e atento às necessidades psicossociais de crianças e adolescentes em Alagoas. A interação entre diferentes setores da saúde e a implementação de normativas específicas buscam garantir um atendimento mais eficaz e humanizado para esse público vulnerável.
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