A LGPD, instituída pela Lei nº 13.709/2018, tem o propósito de estabelecer normas rígidas para a manipulação de dados pessoais. A lei é um marco regulatório importante, pois busca assegurar que as informações dos cidadãos sejam tratadas de maneira ética e transparente, respeitando sua privacidade.
O procurador do Estado, Luiz Vale, foi o responsável por ministrar a capacitação, ressaltando a importância de práticas seguras no tratamento de dados. Rita Bitencourt, assessora de Transparência da Sesau, destacou que o evento também objetivou sensibilizar os servidores sobre a segurança da informação, especialmente no setor de saúde que lida com informações sensíveis, como diagnósticos médicos.
Alajose Medeiros, encarregada do Tratamento de Dados da Sesau, enfatizou que a iniciativa faz parte de um esforço maior do governo estadual para destacar Alagoas como um exemplo na proteção de dados e segurança da informação. A implementação da LGPD na área da saúde é considerada essencial para resguardar os direitos fundamentais de privacidade dos pacientes.
Gustavo Pontes de Miranda, secretário de Estado da Saúde, ressaltou a relevância da capacitação, enfatizando a necessidade de os servidores estarem atualizados sobre as leis e tecnologias em evolução. “Nosso foco é garantir que cada servidor esteja preparado e alinhado com as diretrizes governamentais e os avanços tecnológicos”, destacou o secretário.
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