ALAGOAS – Sesau Intensifica Proibição ao Tabaco em Ambientes Fechados para Proteger Saúde da População

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reafirmou recentemente a implementação rigorosa das normas que proíbem o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados, medida que inclui eventos e festas com aglomeração de pessoas. A iniciativa é amparada pela Lei nº 12.546/2011, juntamente com o Decreto nº 8.262/2014, que desde dezembro de 2014 determinam a proibição em locais públicos ou privados de uso coletivo em todo o território nacional.

A lista de proibições abrange cigarros, charutos, narguilés e até os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), reconhecidos como produtos fumígenos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As áreas afetadas pela legislação vão desde restaurantes, bares e boates até escolas, universidades e ambientes de trabalho. Até mesmo locais que são apenas parcialmente fechados estão sujeitos à proibição.

A superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Waldineia Silva, ressaltou a importância da legislação para proteger a população dos inúmeros malefícios do cigarro, impactando tanto fumantes ativos quanto passivos. Qualquer descumprimento da norma pode resultar em multas ou até a perda da licença de funcionamento dos estabelecimentos infratores.

Além das medidas restritivas, a Sesau oferece suporte aos que desejam abandonar o vício por meio dos Núcleos de Apoio aos Fumantes (NAFs). Cada núcleo dispõe de uma equipe multiprofissional, proporcionando atendimento individual e em grupo, com possibilidade de terapia medicamentosa quando necessário. Um total de 41 núcleos está operando em Alagoas, espalhados por 13 municípios, incluindo Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios.

A expansão dos NAFs reflete o compromisso do estado em promover a saúde pública e oferecer caminhos para os cidadãos superarem a dependência do tabaco. A iniciativa demonstra a seriedade com que o governo estadual trata a questão do tabagismo, reafirmando seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população.

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