ALAGOAS – Seprev Realiza Seminário para Aperfeiçoar Atendimento a Jovens em Conflito com a Lei em Alagoas

Na última quarta-feira, 23 de outubro de 2024, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) realizou um importante seminário focado na aplicação e aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA) dentro do sistema socioeducativo em Alagoas. O evento destacou-se pela presença de Mayara Souza, coordenadora nacional de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que conduziu a exposição sobre as melhores práticas e a relevância do PIA para a reintegração social de jovens em conflito com a lei.

O PIA é uma ferramenta primordial no contexto socioeducativo, pois delineia as diretrizes para o acompanhamento dos adolescentes e jovens durante o cumprimento de medidas de internação. Tem como objetivo principal não apenas garantir um tratamento digno e qualificado aos internos, mas também assegurar que a provisoriedade da medida, o cuidado com o desenvolvimento e os direitos dos socioeducandos sejam respeitados. Mayara Souza, responsável pela exposição, ressaltou a importância de a equipe técnica de Alagoas ter as ferramentas adequadas para usar o PIA não só como um mecanismo de acompanhamento, mas como um meio de reescrever histórias de vida ao lado dos adolescentes e suas famílias.

Daniel Alcântara, superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, destacou a participação ativa de todas as equipes técnicas alagoanas no seminário, como assistentes sociais, psicólogos e advogados, reforçando que o seminário é um passo crucial na adequação das práticas socioeducativas à realidade dos jovens. O superintendente salientou a importância de aproximar os jovens em conflito com a lei à convivência social e familiar, facilitando sua reintegração de maneira eficaz.

Além disso, a promotora de Justiça Marília Cerqueira, atuante na área da Infância e Juventude, sublinhou os benefícios de se basear a atuação no PIA, destacando que uma compreensão profunda da realidade vivida pelos jovens no cumprimento das medidas socioeducativas é indispensável. Cerqueira reforçou que o compromisso de todos os envolvidos deve ser voltado para a promoção de uma reintegração social plena e efetiva.

Este seminário representa um esforço continuado das autoridades de Alagoas em aperfeiçoar o sistema socioeducativo, enfatizando a reintegração social e a construção de trajetórias positivas para os jovens atendidos. A iniciativa reafirma o compromisso com um modelo de atendimento que prioriza os direitos e o desenvolvimento dos adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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