Durante a reunião, Daniel Alcântara destacou a importância da qualificação dos dados no fortalecimento do acompanhamento das unidades socioeducativas, enfatizando que “a Central de Vagas é uma ferramenta essencial para garantir um sistema mais eficiente, transparente e alinhado às diretrizes nacionais”. A melhoria na gestão das vagas promete otimizar a ocupação das unidades e assegurar os direitos dos adolescentes que passam pelo sistema.
O juiz João Paulo Martins, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, ressaltou a importância da transparência nos dados como um meio de aumentar a eficácia das medidas socioeducativas. Martins lembrou que, conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu no Habeas Corpus 143988/ES, a criação de um Observatório Judicial para monitorar esses dados é crucial. O objetivo é garantir que os direitos dos adolescentes privados de liberdade sejam respeitados e, ao mesmo tempo, fornecer uma visão abrangente sobre o Sistema Socioeducativo brasileiro.
O esforço conjunto entre Seprev e TJ/AL busca assegurar que informações cruciais, como sexo, escolaridade e perfil social dos adolescentes em conflito com a lei, sejam atualizadas de forma instantânea. A Central de Vagas, formalizada em abril de 2024, desempenha papel vital na administração eficiente das unidades de internação, semiliberdade e internação provisória, prevenindo sua superlotação e promovendo a divulgação de dados transparentes e pertinentes ao sistema.
Por meio dessas iniciativas, as entidades visam garantir que as unidades atuem dentro dos limites de sua capacidade, sempre respeitando as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Tal compromisso reforça a determinação das autoridades em promover uma gestão cuidadosa e inclusiva dos adolescentes em medidas socioeducativas.
