A apresentação destacou inovações significativas focadas em fortalecer a gestão fiscal e orçamentária do estado. Entre as mudanças, estão as adequações relacionadas ao Termo de Execução Descentralizada (TED), que será submetido a um maior controle com definições de prazos, regulamentos de aditivos e simplificação dos procedimentos de publicação. Essas medidas visam otimizar a transferência de recursos entre os órgãos e garantir uma execução mais eficiente.
Outro ponto relevante é a possibilidade de reconhecimento de superávit financeiro proveniente de restos a pagar cancelados até abril de 2027, medida que promete contribuir para o equilíbrio das contas públicas e aprimorar o gerenciamento financeiro estadual. A Seplag também apresentou o Anexo de Metas e Prioridades da PLDO, em sintonia com o último ano de vigência do Plano Plurianual 2024-2027, definindo programas prioritários para 2027.
O Superintendente de Orçamento Público, Messias Caffeu, destacou a importância da integração entre Planejamento e Fazenda, afirmando que tais esforços já tornaram Alagoas uma referência em termos de Lei de Diretrizes, com anexos fiscais consolidados.
A Sefaz, por sua vez, delineou os cenários macroeconômicos que fundamentaram os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Esses cenários incluem a estabilização dos pagamentos da dívida pública, fruto do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental, e melhorias nas condições de investimento em educação por meio do Programa Juros por Educação.
Encerrada a apresentação na Assembleia Legislativa, o projeto aguardará análise e discussão pelos parlamentares, que poderão apresentar emendas antes da votação final. A aprovação da LDO é um passo crucial para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
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