A medida visa à regularização patrimonial e à melhoria do uso dos recursos públicos. Entre as ações está a transferência de um imóvel na Rua Capitão Marinho Falcão, em Maceió, para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Este imóvel será transformado na nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen-AL), um avanço substancial para a infraestrutura de saúde no Estado.
Além disso, a Seplag formalizou a cessão de terrenos para o município de Penedo. Um dos espaços, com área de 510,21m², abrigará o Centro de Formação Profissional Rural. Já outro imóvel, localizado no Povoado de Tabuleiro dos Negros, onde anteriormente funcionava a Escola Estadual Professor José Correia Filho, será destinado a atividades escolares municipais.
O superintendente de Gestão Patrimonial da Seplag, Jonathan Araújo, destacou a importância dessas ações para a administração pública, sublinhando que a regularização e ocupação dos imóveis não só evitam gastos desnecessários, mas também aprimoram os serviços de saúde e educação, promovendo um uso mais efetivo dos bens públicos.
A Seplag, através de sua equipe, é responsável por garantir que tais transações atendam aos requisitos legais, promovendo segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os beneficiários. Esse trabalho engloba a análise de viabilidade, verificação documental e formalização dos termos, sempre com foco na otimização dos bens públicos. Esse conjunto de ações reflete o compromisso contínuo da administração com o desenvolvimento sustentável de Alagoas.
