Durante a audiência, Renata dos Santos teve a oportunidade de falar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa regulamentar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este projeto é crucial para estabelecer diretrizes e normas para a arrecadação e distribuição de receitas entre os entes federados, além de tratar da compensação dos saldos positivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além da audiência pública, a secretária também participou de uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, onde destacou a importância do Comitê Gestor do IBS para a arrecadação e distribuição de receitas para os estados e municípios. Renata dos Santos ressaltou a autonomia do Comitê Gestor e a necessidade de um controle externo eficiente, especialmente no que diz respeito à aprovação do orçamento e à fiscalização por parte do Tribunal de Contas.
A representante do Nordeste na comissão de sistematização da Reforma Tributária também agradeceu o empenho dos técnicos dos estados, municípios e da Receita Federal, que trabalharam incansavelmente para entregar os projetos relacionados à reforma tributária. Renata dos Santos enfatizou a importância da simplificação do sistema tributário brasileiro, visando beneficiar não só a região nordeste, mas todo o país.
Além da participação na audiência pública sobre a reforma tributária, a secretária também esteve presente em uma audiência sobre a renegociação das dívidas do Estado do Rio de Janeiro, discutindo propostas de renegociação que poderiam beneficiar todos os estados. Outro tema abordado foi o modelo operacional do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Em resumo, a participação ativa e engajada da Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, em eventos como audiências públicas e coletivas de imprensa demonstra seu comprometimento com a discussão e implementação de políticas tributárias que possam beneficiar a população e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
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