A LDO é fundamental para a gestão fiscal e financeira do Estado, pois define as metas e prioridades que irão guiar a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte. Durante a audiência, Monique Assis, secretária especial do Tesouro Estadual, ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e a participação popular para garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos.
A equipe da Sefaz foi responsável pela elaboração de dois anexos do projeto: o de metas fiscais e o de riscos fiscais. Marcos Freitas, superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz, conduziu a apresentação, detalhando o trabalho do órgão e abordando questões relacionadas às receitas e despesas do Estado.
Nathalia Araújo, secretária especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), destacou a importância da atuação da Sefaz na elaboração do projeto da LDO, ressaltando o papel crucial da secretaria na definição de indicadores fiscais e macroeconômicos.
A audiência contou com a presença de representantes da Sefaz, Seplag, Tribunal de Justiça (TJ-AL), Ministério Público (MP-AL), Defensoria Pública (DPE-AL), deputados estaduais e outras autoridades, demonstrando a relevância do tema para a sociedade alagoana. Este debate contribui para uma maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo uma gestão fiscal sustentável e responsável para o Estado de Alagoas.
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