Segundo a Assessoria de Comunicação da Sefaz, durante esse período de instabilidade, os contribuintes podem emitir o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em papel, com a expressão “Contingência” destacada. Após a normalização do sistema, o MDF-e deverá ser transmitido eletronicamente em até 168 horas.
A medida visa garantir que as operações comerciais não sejam prejudicadas pela instabilidade técnica causada pelas condições climáticas adversas no sul do país. A Sefaz ressalta a importância dos contribuintes estarem cientes dessa situação e seguirem as orientações para evitar possíveis transtornos.
Além de Alagoas, outros estados também utilizam o sistema da Sefaz-RS, o que demonstra a abrangência e a interligação dos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Mais informações sobre a emissão do MDF-e podem ser encontradas na Instrução Normativa nº 35/2018, em seu Art. 13, no site oficial da Sefaz.
A Sefaz reforça seu compromisso em garantir a regularidade das operações fiscais e orienta os contribuintes a acompanharem as atualizações sobre a situação da emissão de documentos fiscais eletrônicos em contingência. A previsão é de que, com a normalização do sistema, o processo de emissão volte à sua plenitude o mais breve possível.
