O evento ocorreu no auditório do prédio-sede da Sefaz, em Maceió, e contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, que destacou a importância do Programa Contribuinte Arretado, ressaltando que após cinco anos de lançamento, estão empolgados em traçar um futuro ainda mais promissor para o programa.
Uma das mudanças mais significativas é a alteração da Lei Nº 5900 de 1996, que passará a funcionar com duas modificações, publicadas no dia 26 de dezembro de 2022, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). A primeira alteração se refere às multas das operações de saída, que passarão a ser padronizadas, de forma proporcional ao valor da nota fiscal, com 5% da operação. Já a segunda modificação diz respeito à retirada das multas das obrigações acessórias para os contribuintes que estejam em espontaneidade.
Além das modificações na lei, o presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sérgio Papini, elogiou o Programa Contribuinte Arretado, ressaltando o grau de organização, proatividade e modernização que trouxe para o estado de Alagoas.
Outra grande novidade anunciada foi o lançamento do aplicativo “Sefaz Conectada”, disponível para celulares com sistema operacional Android. O aplicativo oferece acesso a serviços fazendários que não necessitam de senha, como agendamentos, certidões, legislação, entre outros. Além disso, o Portal do Contribuinte passará a funcionar com novas funcionalidades, facilitando a adesão online para a EFD por meio do portal, a partir do primeiro dia útil de 2024, sem a necessidade da abertura de processo pelo Sistema Eletrônico de Informações do Estado (SEI).
Por fim, foi destacada a importância do “Sistema Push”, que tem comunicação direta com o Domicílio Tributário Eletrônico, permitindo acompanhar trâmites de processos fiscais em tempo real. O sistema encaminha notificações enviadas pelo DT-e do contribuinte direto para um e-mail cadastrado pelo usuário.
O evento contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal). As novidades anunciadas prometem trazer mais praticidade e agilidade para os contribuintes alagoanos, fortalecendo a relação entre o fisco e os contribuintes.
