O evento é realizado anualmente e visa promover maior transparência e eficiência na execução do orçamento estadual. A LDO é um documento crucial que estabelece as bases para a distribuição dos recursos em áreas prioritárias como saúde, educação e pagamento dos servidores públicos. Ao identificar as metas e limitar as despesas, a lei ajuda a sustentar a saúde fiscal do estado, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira justa e equilibrada.
Durante a audiência, o superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, detalhou o projeto elaborado em colaboração com a equipe da Sefaz e da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). “Este encontro nos oferece a oportunidade de compartilhar as informações necessárias com os deputados e a sociedade civil”, afirmou Freitas. A apresentação focou nos parâmetros que influenciam as projeções de receita, essenciais para a estruturação do orçamento público para o ano de 2025.
Monique Assis, secretária especial do Tesouro Estadual, também destacou a contribuição significativa da Sefaz na elaboração do projeto. Ela enfatizou que a secretaria segue de perto as mudanças nos panoramas econômicos, a fim de avaliar o potencial de arrecadação estatal. “Estimamos o desempenho da receita do estado ao incluir previsões de receitas tributárias, transferências e operações de crédito, todas essenciais para financiar os investimentos públicos”, afirmou Assis. Com essas projeções, a Sefaz define os limites de despesa, buscando assegurar a sustentabilidade das finanças ao longo dos anos.
Nesse sentido, a audiência pública não é apenas um procedimento burocrático, mas uma vital plataforma de diálogo onde são discutidos os rumos financeiros do estado. Ela serve como um espaço democrático para ajustar e alinhar as expectativas entre o poder público e os cidadãos, igualmente focada no equilíbrio fiscal e no atendimento das prioridades sociais. O aprimoramento contínuo dessas projeções e ajustes são fundamentais para garantir a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas de Alagoas.
