ALAGOAS – Sefaz Alagoas Prorroga Prazo para Pagamento de ICMS e Beneficia Contribuintes com Novo Vencimento em Março de 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) anunciou uma significativa mudança no calendário tributário que promete facilitar a vida dos contribuintes e profissionais de contabilidade. Através da Instrução Normativa SEF Nº 11/2025, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi prorrogado. Valores que originalmente venceriam nos dias 9 e 10 de março de 2025, agora poderão ser pagos até o dia 12 de março do mesmo ano, sem o acréscimo de multas ou juros.

A decisão de prorrogar a data de vencimento atende a um pedido formal do Conselho Regional de Contabilidade, que busca auxiliar contadores e empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais, minimizando as dificuldades com os prazos apertados. Segundo informado pela secretaria, a normativa já está em vigor desde sua publicação, beneficiando todos aqueles que se enquadram nas condições estabelecidas.

Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, enfatizou que essa medida reflete o bom relacionamento e diálogo contínuo entre a Sefaz e os profissionais da contabilidade. Ele destacou que a extensão do prazo permite uma gestão mais eficiente dos tributos, garantindo aos contadores mais tempo para organizar a documentação necessária e aos contribuintes uma folga adicional para efetuar o pagamento.

Suruagy comentou que essa alteração no cronograma é uma maneira de fortalecer a parceria entre o fisco estadual e os responsáveis pela contabilidade nas empresas, promovendo um ambiente fiscal mais colaborativo e compreensivo. Aqueles que perderem o novo prazo estarão sujeitos a correções monetárias e juros, de acordo com a legislação vigente.

A íntegra da Instrução Normativa SEF Nº 11/2025 está disponível para consulta no Diário Oficial Eletrônico de Alagoas, através de um link publicado para acesso público e consulta detalhada.