Em um encontro virtual na última semana, a Sefaz detalhou o funcionamento do projeto e destacou a fase de testes, essencial para o refinamento da proposta antes da sua implementação oficial. Durante este período experimental, os participantes terão a oportunidade de acessar o portal do sistema de rating para verificar a precisão de suas informações fiscais e sugerir ajustes, ampliando o campo de melhorias do projeto.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, ressaltou a importância da participação ativa de todos os envolvidos. Ela destacou que o feedback dos contribuintes é fundamental para produzir um sistema que supere as expectativas e necessidades das empresas e cidadãos. O projeto visa promover a conformidade fiscal em Alagoas e entregar um produto final altamente eficiente e benéfico.
Eduardo Egypto, chefe de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-AL, explicou que a escolha dos contribuintes para este projeto fez-se de maneira equânime, procurando abranger um décimo dos contribuintes em cada faixa de classificação, que varia desde a nota “A” até “E”. Esses participantes são aqueles que entregaram ao menos seis relatórios da Escrituração Fiscal Digital nos últimos 18 meses.
O processo de ranqueamento considera dois grandes critérios: adimplência e aderência às obrigações fiscais. Contribuintes em dia com o ICMS, por exemplo, têm uma melhor avaliação, enquanto eventuais atrasos penalizam a nota final. A aderência é medida pela exatidão e consistência entre documentos fiscais e declarações eletrônicas emitidas ou recebidas.
Apesar de uma nota baixa na fase piloto não acarretar penalizações, é prometido que os que alcançarem uma boa classificação quando o sistema for efetivado receberão contrapartidas vantajosas. Entre os benefícios planejados está a isenção do ICMS, conforme o Decreto nº 99.608, que estabelece novos limites para a Receita Bruta Acumulada (RBT12) e oferece vantagens a microempresas inseridas no Simples Nacional e bem classificadas.
Para aqueles convidados que não puderam comparecer ao evento online, a gravação será disponibilizada exclusivamente no Portal do Contribuinte da Sefaz, garantindo o acesso às informações e permitindo que todos contribuam nesta fase crucial de desenvolvimento do projeto.
