O Programa Correria, iniciativa do Governo de Alagoas desde 2023, oferece um atrativo fiscal significativo: a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que sejam Microempreendedores Individuais (MEIs). Para tanto, as empresas que pretendem participar devem submeter um e-mail à Chefia de IPVA da Sefaz-AL, através do endereço ipva@sefaz.al.gov.br, com o assunto “Credenciamento operadora de transporte por aplicativo”. No corpo do e-mail, é necessário anexar uma série de documentos, incluindo o pedido de credenciamento, contrato social, identificação do responsável legal, e, se aplicável, uma procuração.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, frisou a importância do programa, destacando que a medida permite a inclusão de novas empresas no setor, além de garantir transparência e organização ao mercado, assegurando que todas as operadoras e seus motoristas parceiros estejam devidamente regulamentados e cumprindo com suas obrigações fiscais.
O Programa Correria também contempla motociclistas e mototaxistas que utilizam motocicletas de até 175 cilindradas, promovendo uma importante economia para esses trabalhadores alagoanos e impulsionando a regulamentação no segmento de transporte. A adesão ao programa não só alivia o peso fiscal sobre os pequenos empreendedores, mas também promove uma maior segurança e formalização no setor, beneficiando tanto motoristas quanto usuários dos serviços.
