Marcos Freitas, superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz-AL, destacou-se ao apresentar o Grupo de Trabalho (GT) sobre sustentabilidade fiscal. Durante sua exposição, ele abordou a portaria MF 808/2023, que define contrapartidas para operações de crédito com garantia da União; o Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite aos Estados manter reservas cambiais vinculadas ao serviço da dívida pública externa; e a pesquisa de maturidade fiscal dos estados programada para 2025.
Freitas explicou que a pesquisa tem como objetivo mensurar o grau de maturidade das políticas fiscais adotadas pelo estado, além de fomentar o compartilhamento de boas práticas entre as unidades federativas. Com isso, espera-se promover uma melhor estruturação dos procedimentos fiscais nos estados.
Monique Assis, da Secretaria Especial do Tesouro Estadual, enfatizou a importância da participação de Alagoas no evento para garantir os interesses do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ela, “o evento é uma oportunidade essencial para discutir soluções para o equilíbrio fiscal dos estados e fortalecer o diálogo com a União. No caso do Propag, buscamos garantir condições justas para que Alagoas possa aderir ao programa, assegurando benefícios que contribuam para a sustentabilidade financeira do estado a longo prazo.”
Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag-AL) e do Alagoas Previdência também participaram do encontro, reforçando o compromisso de Alagoas com uma gestão fiscal sólida e estratégica. A reunião destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os estados brasileiros para enfrentar os desafios fiscais atuais.
