A adoção da tabela Fipe já é uma realidade em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Essa abordagem reduz a subjetividade nas avaliações dos bens transmitidos. Para imóveis urbanos, a tabela oferece valores médios considerando o CEP e o valor do metro quadrado em cada região, enquanto para imóveis rurais, o cálculo baseia-se no valor médio por hectare.
Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, destacou que a parceria com a Fipe garante um padrão técnico e confiável: “Alagoas está comprometida com avaliações exatas e seguras para os contribuintes, baseadas em uma metodologia científica amplamente reconhecida.”
A tabela Fipe, desenvolvida pela USP-SP há mais de cinco décadas, é uma referência significativa no mercado automotivo, utilizada em contratos, seguros e tributos como o IPVA. Sua implementação no ITCD reforça o compromisso com a equidade tributária.
O professor Daniel Salgueiro, da Universidade Federal de Alagoas, enxerga essa iniciativa como um avanço na justiça fiscal, ressaltando a Fipe como uma referência para comerciantes, seguradoras e entes públicos.
Para iniciar o processo, os contribuintes podem utilizar a assistente virtual Nise. Nos casos de cartórios que não utilizam o SEI, o contribuinte deve iniciar via Nise, acessível pelo site da Sefaz-AL ou Telegram. Este serviço está disponível das 8h às 12h para início de processos. Envio de pendências e outros serviços funcionam 24h por dia para cartórios que usam o SEI.
