De acordo com a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, o envio da documentação correta é fundamental para que os proponentes estejam aptos a concorrer aos editais. A Secult está empenhada em esclarecer os critérios de comprovação de residência e aceita uma variedade de documentos válidos para este fim.
Residência, conforme definido no comunicado, é o local onde o cidadão estabelece moradia de forma permanente ou temporária, com a intenção de fixar residência habitual. Para comprovação de residência, são aceitos diversos documentos, como contas de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefone fixo, móvel ou internet) em nome do proponente, contratos de locação ou comodato em vigor e registrados em cartório, acompanhados de declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida, entre outros.
Além disso, faturas de cartão de crédito, extratos bancários recentes, boletos de pagamento de mensalidades escolares, planos de saúde, condomínio ou financiamento habitacional, desde que contenham o endereço do proponente, também são aceitos como documentos de comprovação de residência.
É importante ressaltar que os documentos apresentados devem estar em nome do proponente ou, quando aplicável, de um dos membros do núcleo familiar, devidamente comprovado. A Secult reforça a importância da transparência e veracidade das informações prestadas como forma de garantir a lisura dos processos seletivos dos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas.
Portanto, os interessados em concorrer aos editais devem se atentar aos critérios de comprovação de residência divulgados pela Secult para garantir a elegibilidade e participação nas seleções. Mais informações podem ser encontradas no comunicado oficial disponibilizado pela Secretaria.
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