A carta será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O compromisso inclui a implementação de políticas públicas para garantir a correta divulgação dos fatos e investimentos em campanhas e ações para conscientizar a população sobre a importância de buscar informações em fontes confiáveis.
No encontro, também foi abordada a regulamentação das rádios comunitárias. Palestras sobre o tema foram ministradas por Daniela Naufel Schettino, diretora de Radiodifusão Pública do Ministério das Comunicações, Lilian Saback, doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio, e Evandro Gomes, presidente da Rádio Bicuda FM. Foram discutidas questões como a interlocução do governo federal com as rádios comunitárias e o processo de legalização.
Durante a deliberação dos secretários, foram criadas outras três comissões além da de combate às fake news: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. O próximo encontro do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação será realizado no Paraná, em novembro.
Segundo Joaldo Cavalcante, secretário de Estado da Comunicação, o combate à desinformação é fundamental para fortalecer a democracia da informação e a comunicação pública tem um papel crucial nesse sentido. Ele ressaltou a importância do esforço conjunto entre os secretários para que a notícia apurada prevaleça sobre as falsas notícias.
A carta reforça a comunicação pública como base sólida para prevenir e combater as fake news por meio dos canais institucionais. Além disso, destaca a importância de trabalhar em conjunto com as empresas jornalísticas de comunicação de massa e outros membros da sociedade. Também são ressaltados o respeito à liberdade de expressão, o dever de verdade dos órgãos oficiais e o direito da população de ter acesso a informações corretas e de utilidade pública.
A iniciativa de criar a Comissão Permanente de Combate às Fake News é uma medida importante para enfrentar a disseminação de informações falsas e garantir que a população tenha acesso a notícias confiáveis. Com o engajamento dos governos estaduais, espera-se um trabalho efetivo em conjunto para combater esse fenômeno mundial que afeta a democracia e a sociedade como um todo.
