ALAGOAS – Secretarias de Alagoas Firmam Acordo para Oferecer Emprego a Mulheres Vítimas de Violência e Promover Inclusão Social



No dia 23 de dezembro de 2024, foi oficializada uma importante parceria entre a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. O principal objetivo deste acordo é oferecer vagas de emprego para mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, buscando promover sua independência financeira e reintegração social. A independência financeira é uma ferramenta crucial no enfrentamento à violência de gênero, e o termo visa justamente possibilitar a essas mulheres os meios necessários para romper o ciclo de violência.

As ações previstas no acordo incluem a identificação e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade por parte da Semudh, enquanto a Seteq é responsável por proporcionar vagas de emprego adequadas e programas de qualificação profissional. Além disso, a Semudh oferece suporte psicossocial e jurídico durante o processo de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

Maria Silva, secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos, destacou a importância deste passo, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero. Segundo ela, a dependência econômica é um dos entraves que mantêm as mulheres em relações abusivas. O acordo busca, portanto, oferecer condições dignas e seguras de trabalho para que possam reconstruir suas vidas.

Por sua vez, Cláudia Balbino, secretária da Seteq, celebrou a assinatura do termo como uma oficialização de uma parceria que já estava em prática. Esta colaboração entre as duas secretarias visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência, complementando com capacitações e cursos de qualificação ofertados pelo programa Emprega Mais Alagoas e pelo Sine Alagoas.

O acordo especifica que cada secretaria terá responsabilidades bem definidas, garantindo o sigilo das informações das beneficiárias e prevendo condições para alterações e rescisões. Este acordo será custeado pelas próprias secretarias, sem envolver a transferência de recursos financeiros, e está previsto para vigorar durante toda a gestão atual do Governo Estadual, podendo ser renovado.

Com esta iniciativa, o Estado de Alagoas se posiciona na linha de frente do combate à violência de gênero, fortalecendo capacidades e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

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