Os principais parâmetros para participar do ICMS Verde incluem a presença de Unidades de Conservação, coleta seletiva de material reciclável e disposição adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários regulares. Os municípios devem apresentar uma série de documentos específicos dentro do prazo estabelecido pela Semarh.
Após o envio da documentação, a Semarh irá avaliar os documentos e, se necessário, solicitar correções em um prazo de cinco dias úteis. A Comissão Avaliadora emitirá um parecer final, e os municípios terão a oportunidade de apresentar recursos em caso de discordância.
O ICMS Verde é uma iniciativa essencial para promover o desenvolvimento sustentável nos municípios alagoanos, incentivando práticas ambientais corretas e premiando os que se destacam na conservação ambiental e na gestão de resíduos sólidos. Para mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários, a Semarh disponibiliza a portaria/Semarh nº 337/2024 e está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer suporte para os municípios durante todo o processo de cadastro no ICMS Verde.
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