ALAGOAS – “Secretaria de Planejamento apresenta Projeto de Lei Orçamentária 2024 à Assembleia Legislativa visando aumento de receita”

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou nesta quarta-feira (11) o Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A audiência teve como objetivo proporcionar transparência governamental, permitindo que a sociedade e os deputados entendessem e examinassem como o Governo pretende alocar os recursos públicos.

Durante a apresentação no plenário, o secretário de Estado do Planejamento, Gabriel Albino, destacou os pontos relevantes do Plano Plurianual, que é o principal mecanismo de planejamento do Governo para um período de quatro anos. O PPA deste ano foi construído de maneira participativa, envolvendo mais de dois mil alagoanos, dos 102 municípios, com o objetivo de desenvolver o estado de forma mais igualitária e inclusiva.

Foram debatidos 54 temas, abordando assuntos transversais como Estado e Sociedade, Inclusão e Desenvolvimento Social, Sustentabilidade e Bem-estar, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e Gestão e Desenvolvimento. A população apresentou 926 propostas relacionadas aos cinco eixos temáticos.

No que diz respeito à previsão orçamentária para o ano de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevê uma receita corrente líquida de aproximadamente R$14,1 bilhões, o que representa um crescimento de 14,5% em relação a 2023. O PLOA está disponível para apreciação pelos deputados até o mês de dezembro.

O secretário Gabriel Albino ressaltou a importância da participação da população no processo de planejamento e destacou que a aprovação dos deputados será fundamental para moldar o futuro do estado. “Hoje, o PPA e a PLOA foram apresentados, refletindo nosso compromisso com o desenvolvimento participativo. Com a colaboração de mais de dois mil alagoanos, o PPA ganhou forma. Já a PLOA promete um investimento notável, com um aumento de receita de 14,5% em relação a 2023. Agora, a aprovação dos deputados será a chave para moldar o futuro do nosso estado”, afirmou Albino.

A apresentação do PPA e do PLOA durante a audiência pública na ALE reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a transparência e a participação da sociedade na definição das políticas públicas e na alocação dos recursos do estado. O planejamento participativo é uma importante ferramenta para garantir que os recursos sejam direcionados de forma adequada e eficiente, atendendo às necessidades da população. Agora, cabe aos deputados apreciar e decidir sobre as propostas apresentadas nos documentos.

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