A secretária Aline Rodrigues destacou que o barulho dos artefatos causa sofrimento em indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual, idosos, bebês e animais de estimação. Ela ressaltou que barulhos muito altos e intensos podem provocar danos nos ouvidos e desorganização mental, podendo até resultar em tragédias como atropelamentos de animais de estimação.
A iniciativa da lei proposta pelo deputado estadual Léo Loureiro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado foi elogiada pela Secretaria, que considera a proteção às pessoas e ao meio ambiente de grande importância. A secretária também reconheceu a historicidade da cultura da queima de fogos de artifício no Brasil, mas ressaltou que essa prática tem se mostrado nociva às pessoas e ao meio ambiente.
O decreto sancionado pelo Governo do Estado proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. A medida se aplica a ambientes fechados e abertos, bem como em áreas públicas ou locais privados. Os fogos que produzem efeitos apenas visuais, sem qualquer ruído, estão liberados. O descumprimento da medida pode gerar multa que pode alcançar 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal para pessoa jurídica, e pagamento entre R$2,5 mil e R$15 mil para pessoas físicas. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
A secretária Aline Rodrigues enfatizou a importância dessa legislação para garantir o bem-estar das pessoas com hipersensibilidade auditiva, bem como a proteção dos animais e do meio ambiente. A medida gerou repercussão positiva e a proposta foi considerada uma grande conquista para a sociedade alagoana.
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