O livro contábil é um documento de extrema importância para as empresas, pois contém todos os registros econômicos, financeiros e fiscais utilizados no negócio. É um requisito obrigatório para a validação de balanços patrimoniais e também é utilizado em processos de licitação. Através do Portal Facilita Alagoas, os livros contábeis podem ser protocolados de forma automática, desde que o usuário utilize um certificado digital ou assinatura avançada para a chancela.
Apesar da simplicidade do sistema, em 2023, apenas 206 dos 1.623 registros de livros contábeis analisados na Juceal foram feitos de forma automática, o que representa apenas 12,69% do total. O secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, aponta que essa baixa adesão se deve, em grande parte, à falta de conhecimento por parte dos empresários e profissionais sobre a funcionalidade do registro automático.
Para utilizar o registro automático, o usuário deve seguir as regras determinadas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia, como a geração dos termos de abertura e encerramento pelo sistema, bem como a ausência de assinantes avulsos no processo.
Além do registro de livros contábeis, a Junta Comercial também disponibiliza o registro automático para abertura de matriz e filial, alteração de endereço e baixa de matriz. O tempo médio de resposta para as análises feitas pela Juceal é de sete horas.
O Portal Facilita Alagoas oferece a possibilidade de registro de diversos tipos de livros, como ações nominativas, atas de assembleias e balanços de abertura, facilitando todo o processo para os empresários alagoanos. A Juceal reforça seu compromisso com a modernização e simplificação dos processos de registro e legalização de empresas no estado.
