O Portal Facilita Alagoas é um sistema online da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, onde os empresários podem abrir ou encerrar empresas, consultar documentações e ter acesso a alvarás, inscrições e licenças. Além disso, o portal oferece a opção de registro automático, que permite arquivar uma abertura ou baixa em poucos minutos, gerando automaticamente o contrato a partir das informações fornecidas na Ficha de Cadastro Nacional (FCN).
No entanto, de acordo com a Juceal, apenas 32,8% das aberturas de empresas do tipo empresário individual e sociedade limitada foram feitas utilizando o registro automático, mesmo representando 97,8% das empresas abertas no estado neste ano. Até o momento, foram registradas apenas 2.141 aberturas e 1.306 baixas pelo formato automático em 2023.
Segundo Jadson Ramos, gerente do suporte ao Portal Facilita, a baixa adesão ao registro automático pode ser atribuída à falta de conhecimento sobre a utilização da assinatura avançada, feita pelo Portal Gov.br, além de ser uma questão cultural dos empresários alagoanos. O sistema só permite utilizar o registro automático se os empresários ou os membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) assinarem de forma eletrônica.
Ramos ressalta que a utilização da assinatura avançada é algo bastante simples, bastando acessar o Portal Facilita Alagoas com o protocolo do processo e utilizar o login no Gov.br para assinar a documentação. Caso não seja utilizada a opção de assinatura avançada, o uso de certificados também possibilita o registro automático.
Para realizar o andamento pelo registro automático, no caso de abertura empresarial, é necessário fazer a consulta prévia para verificar a possibilidade do uso do nome empresarial e da localização desejada. Após a aprovação da consulta, não é preciso fazer o Documento Básico de Entrada (DBE), seguindo com o preenchimento da FCN, escolha do contrato padrão, protocolização, assinatura digital e entrada após a compensação bancária.
Já para a baixa empresarial, é necessário gerar o DBE pelo sistema Redesim da Receita Federal e prosseguir com o preenchimento da FCN. Em seguida, deve-se escolher o distrato padrão, protocolizar, utilizar as assinaturas digitais e dar entrada ao processo. A baixa de matriz é gratuita.
A Juceal disponibiliza contatos para suporte ao cliente em relação ao andamento no Portal Facilita Alagoas, através dos endereços de e-mail facilita.juceal@gmail.com e ouvidoria@juceal.al.gov.br.
Apesar da baixa adesão até o momento, o registro automático é uma ferramenta que facilita e agiliza os processos de abertura e encerramento de empresas, proporcionando mais praticidade e rapidez aos empresários alagoanos.
