O primeiro de quatro eventos programados para percorrer o estado contou com discussões baseadas na consulta pública nº 1.249 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O foco principal da consulta é uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) destinada a padronizar a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à Vigilância Sanitária.
Entre os principais pontos da nova resolução está a eliminação da necessidade de renovação do licenciamento, que passará a ser uma única emissão de documento. Além disso, a normativa prevê a implementação de fluxos de dispensa e emissão automática de licença, bem como a delimitação dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em baixo, médio e alto risco.
Os organizadores do evento destacaram a importância da participação ativa dos servidores das Vigilâncias Sanitárias nas discussões sobre a normativa, sublinhando que a contribuição local é essencial para que as operações de fiscalização e análise das atividades de risco sejam ajustadas conforme a realidade de cada município, evitando impactos negativos.
Camila Nascimento, analista do Sebrae/AL, enfatizou a natureza coletiva do processo. “Essas contribuições na consulta pública são essenciais para que possamos articular mudanças no texto. Tudo que discutimos aqui interfere no trabalho das prefeituras para garantir a segurança sanitária das pessoas e fortalecer os micro e pequenos negócios”, afirmou.
A gerente da Vigilância Sanitária de Alagoas, Ione Andrade de Almeida, corroborou a importância do encontro, destacando a necessidade de reavaliar e melhorar os processos já existentes com base nas contribuições dos profissionais envolvidos. “Esse primeiro momento é crucial para discutirmos, ver o que está funcionando e o que pode ser melhorado, pois somos nós que estamos na linha de frente. Portanto, nossa colaboração é essencial para que possamos continuar aprimorando este trabalho”, explicou.
O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, também ressaltou a necessidade de participação ativa dos servidores municipais no uso dos recursos oferecidos pelo sistema digital da Juceal, o Portal Facilita Alagoas. “Trabalhar em conjunto com as entidades parceiras e as prefeituras do estado nos permite ajustar as diretrizes federais à nossa realidade local, construindo um ambiente moderno sem comprometer o risco sanitário”, disse Lins Filho.
O evento, realizado na sede do Sebrae/AL em Maceió, contou com a apresentação do consultor Fabrício Yee e a participação de servidores de diversas prefeituras alagoanas, incluindo Maceió, Barra de São Miguel, Jacuípe, Joaquim Gomes, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, São Luís do Quitunde e Satuba.
Para garantir a abrangência da iniciativa, os próximos encontros estão programados para ocorrer em Arapiraca, Santana do Ipanema e Penedo ao longo da semana. A expectativa é que essas reuniões promovam uma troca de experiências e conhecimentos capaz de impulsionar a eficiência e padronização dos processos de licenciamento empresarial em todo o estado de Alagoas.
