De acordo com as últimas atualizações do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), o estado conta com uma frota de mais de 1,1 milhão de veículos. Todos os proprietários precisam estar atentos aos avisos de recall emitidos pelas montadoras para que realizem o reparo ou a substituição de peças que apresentem defeitos. Falhas nos freios, na direção e nos airbags são algumas das situações mais comuns que requerem esse tipo de intervenção.
Renan Silva, chefe de Segurança de Trânsito do Detran Alagoas, alerta que é crucial para os consumidores atenderem às solicitações de recall para evitar problemas que afetam tanto a segurança viária quanto a própria segurança do veículo e dos seus usuários. “É fundamental que os proprietários de veículos atendam às solicitações de recall para garantir a segurança de todos os usuários que fazem parte do trânsito, além de proteger o valor do veículo e evitar problemas legais e financeiros”, afirma Silva.
A realização de recalls está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. O CDC garante que produtos comercializados não apresentem riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. Além disso, a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 618/2019 e a Portaria Interministerial nº 3, de 01 de julho de 2019, estabelecem como devem ser feitos os chamamentos dos consumidores para o reparo dos veículos identificados como nocivos ou perigosos pelos fabricantes.
Os proprietários que ignorarem os chamados de recall estarão sujeitos a penalidades, incluindo a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, conforme previsto no artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem o Certificado de Licenciamento Anual, os veículos não estarão legalmente aptos para circular.
Para facilitar o acesso às informações de recall, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibiliza uma plataforma online através do portal GOV.BR. Os proprietários podem acessar o site e consultar se há algum recall pendente. Basta fazer o login, localizar a guia “Veículos” em “Outros Serviços” e clicar na opção “Seu carro está com um chamado de recall? Acesse aqui para consultar mais detalhes”.
Em suma, a atenção às solicitações de recall não só garante a segurança dos usuários, mas também evita problemas legais e financeiros, além de assegurar a legalidade dos veículos nas vias públicas.
