A decisão de prolongar o prazo atende à solicitação de agentes reguladores, levando em consideração a complexidade do tema e a simultaneidade de consultas em curso. O objetivo é garantir que todos os interessados consigam participar e contribuir eficazmente para o processo. A proposta de resolução contempla a metodologia para calcular indenizações, critérios para classificação de bens reversíveis e métodos como o Custo Histórico Corrigido (CHC), o Valor Novo de Reposição (VNR) e o Valor Justo.
O documento também detalha o tratamento de doações e subvenções e ressalta que as condições dos contratos de concessão já firmados permanecerão inalteradas, a menos que acordos sejam fechados entre as partes envolvidas. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas com interesse no tema, e as contribuições devem ser enviadas para o e-mail designado pela Arsal, com as informações de contato necessárias.
A consulta é uma iniciativa para promover uma regulamentação mais participativa e eficaz, abrangendo os princípios de transparência e eficiência. Todos os documentos e regulamentos pertinentes estão disponíveis no site oficial da Arsal, permitindo o acesso e a participação da sociedade na construção de políticas públicas no setor de saneamento. As contribuições dentro do prazo serão analisadas pela equipe técnica da agência.
