A importância da iniciativa foi ressaltada através do exemplo da pequena Lara Letícia, de 6 anos, cujos pais vivem juntos, porém, não haviam dado a devida atenção ao documento que comprova a filiação da criança. Com o apoio da Casa de Direitos, os pais buscaram resolver a situação, reconhecendo a importância do nome do pai no registro civil.
De acordo com Caroline Vieira, psicóloga do NPGD, o reconhecimento de paternidade não se limita a questões legais, mas é fundamental para o fortalecimento do convívio familiar e o desenvolvimento psicossocial saudável da criança ou adolescente. Além disso, assegura direitos como pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A divulgação e promoção do reconhecimento de filiação também ocorre por meio das equipes do NPGD, que percorrem escolas da rede pública, destacando a importância do projeto para que mais famílias tenham acesso a esse direito fundamental.
Para aqueles que desejam realizar o reconhecimento de paternidade ou obter mais informações sobre o processo de filiação, o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos na Casa de Direitos de Maceió está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e também pode ser contatado pelo telefone (82) 98727-7152.
O projeto Pai Consciente, promovido pela Seprev, visa atender a uma demanda essencial de inclusão social e garantia de direitos humanos. A iniciativa é um passo significativo para garantir que crianças e adolescentes tenham assegurado o direito de ter o nome do pai em seus registros civis, fortalecendo o elo familiar e promovendo um ambiente saudável para o desenvolvimento psicossocial dos jovens.
