Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), obtidos através do Portal da Transparência do Registro Civil, mais de 172 mil crianças foram registradas em 2023 somente com o nome da mãe. Isso representa uma significativa proporção de pais ausentes, principalmente na região Nordeste, que registrou a segunda maior taxa de nascimento sem o nome do pai.
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem atuado ativamente para diminuir essa estatística no estado. O projeto Pai Consciente tem como objetivo fundamental assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil, promovendo o reconhecimento de filiação.
Karoline Moura, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos, ressalta a importância desse reconhecimento, afirmando que ele fortalece os vínculos familiares e permite que a criança ou adolescente possa reivindicar eventuais direitos perante a Justiça, como a pensão alimentícia.
O atendimento do projeto Pai Consciente é realizado de forma gratuita na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho. Além disso, a equipe do núcleo também realiza ações em escolas da rede pública, divulgando o projeto e promovendo o reconhecimento de filiação entre os alunos.
Para aqueles que desejam mais informações sobre o reconhecimento de paternidade ou sobre o projeto Pai Consciente, o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos na Casa de Direitos de Maceió está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, ou podem ligar para o número (82) 98727-7152. Com esse importante trabalho, o projeto Pai Consciente está contribuindo para garantir um direito fundamental no âmbito da criança e do adolescente.
