Segundo Rodrigues, a proibição dos fogos de artifício com estampido traz inúmeros benefícios para toda a sociedade, mas é especialmente importante para aqueles com hipersensibilidade auditiva, como autistas, pessoas com deficiência intelectual, idosos, bebês e animais de estimação. Ela ressaltou os danos que o barulho intenso dos artefatos pode causar, não apenas mentalmente, mas também fisicamente nos ouvidos das pessoas.
A secretária também elogiou a iniciativa do ex-deputado estadual Léo Loureiro, que propôs a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, visando contribuir para o bem-estar das pessoas com TEA, idosos, crianças e animais. A Secdef manifestou-se favorável à proposta, reconhecendo sua importância para a proteção das pessoas e do meio ambiente.
A medida sancionada pelo Governo do Estado proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou qualquer outro artefato pirotécnico que produza barulho. No entanto, os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem qualquer ruído, estão liberados. O descumprimento da lei pode acarretar em multas significativas, que podem variar de 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal para pessoas jurídicas, e pagamento entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil para pessoas físicas. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
Essa medida representa um grande avanço para o estado de Alagoas, demonstrando o comprometimento do governo com o bem-estar e a proteção da população mais vulnerável. A secretária Aline Rodrigues e a equipe da Secdef estão empenhadas em garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que medidas como essa continuem a ser implementadas em prol do bem-estar de todos.
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