A decisão do Procon Alagoas foi motivada por um aumento considerado abusivo de 49,5% na mensalidade de um cliente idoso, sem que a operadora oferecesse justificativas claras sobre a metodologia utilizada. Isso gerou preocupação pelo impacto financeiro e pela falta de informações claras e acessíveis ao consumidor, um direito fundamental no Código de Defesa do Consumidor.
A avaliação do caso foi conduzida por Danielle Cavalcante, assessora jurídica da entidade, que sublinhou a necessidade de transparência, sobretudo em contratos com consumidores mais vulneráveis. Cavalcante ressaltou que a ausência de comunicação clara não apenas infringe o direito do consumidor à informação, mas também compromete o equilíbrio contratual.
A decisão do Procon evidencia uma violação ao dever de informar e destaca a falha no serviço prestado, imputando um ônus excessivo ao consumidor. O órgão aludiu a jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça que reprovam reajustes discrepantes sem comprovação técnica sólida.
Inicialmente, a multa aplicada à Unimed FERJ era maior, fixada em R$ 44.245,11. Porém, após a consideração de fatores atenuantes, a quantia foi ajustada. A Unimed tem a possibilidade de recurso, tendo 20 dias para tal.
Canais de comunicação como o telefone 151, atendimento via WhatsApp e o site oficial do Procon de Alagoas estão disponíveis para consumidores registrarem suas reclamações, enfatizando o propósito do órgão em proteger os direitos dos cidadãos na relação de consumo.
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