Na manhã desta quarta-feira, dia 10 de julho de 2024, o Procon Alagoas promoveu um importante encontro com representantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-AL) para debater medidas de proteção e defesa aos consumidores que possuem planos de saúde no estado. A reunião contou com a presença da presidência do instituto, bem como das gerências jurídicas, de atendimento e fiscalização, além da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, representada pela presidente Jordane Almeida e pelo vice-presidente Erickson Dantas.
Durante o encontro, foram discutidos diversos temas relacionados aos serviços prestados pelos planos de saúde aos consumidores, incluindo a qualidade da prestação de serviços de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor e as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma das propostas apresentadas foi a realização de uma audiência pública junto ao Ministério Público Estadual, na presença do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, representantes dos planos de saúde, a Comissão da OAB e lideranças do Procon-AL.
Dentre os casos debatidos durante a reunião estavam o descredenciamento de consumidores em relação aos planos, divergências de valores por serviços prestados, portabilidade para outros convênios, cancelamento de médicos e laboratórios pelos planos, e a falta de informações claras e objetivas por parte dos prestadores de serviços. No período entre setembro de 2023 e julho de 2024, o setor de fiscalização do Procon-AL oficializou 103 processos de consumidores que reportaram algumas dessas questões.
O presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, ressaltou a importância da união de forças entre os órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e OAB para encontrar soluções definitivas ou reduzir o número de reclamações dos consumidores. A presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Jordane Almeida, destacou a relevância do encontro para alinhar novas propostas e agir em defesa dos consumidores alagoanos.
Diante dessas discussões e da necessidade de garantir o pleno direito dos consumidores, o Procon-AL reforçou a importância de os cidadãos alagoanos utilizarem os canais disponíveis para realizar reclamações e denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, enviar mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586, ou agendar atendimento presencial pelo site do órgão.
Portanto, a iniciativa do Procon Alagoas em promover esse diálogo com a OAB demonstra o compromisso em garantir os direitos dos consumidores e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos usuários de planos de saúde no estado.
