ALAGOAS – Procon-AL e Ministério Público Estadual se unem para proteger os direitos do consumidor em Alagoas

No dia 19 de janeiro de 2024, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Alagoas firmou uma parceria com o Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo principal dessa parceria é o compartilhamento de informações e documentos entre os dois órgãos, permitindo que eles fundamentem ações punitivas contra atos que lesem os direitos dos consumidores.

Durante a reunião entre o coordenador do Núcleo do MPE, Delfino Costa Neto, e o diretor-presidente do Procon-AL, foram apresentadas situações apuradas pelo órgão onde há incidência de postura criminosa por parte de alguns estabelecimentos comerciais, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A intenção é que essa parceria represente um grande avanço para valorizar o trabalho do Procon-AL e do Ministério Público, tornando as ações do Procon mais eficazes.

Segundo Delfino Costa Neto, a colaboração entre os dois órgãos representa o comprometimento em defender os consumidores de violações aos seus direitos, punindo os comerciantes que atuem de forma ilegal no mercado. O presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, afirmou que a parceria fortalece a atuação do órgão, permitindo que eles atuem não apenas na esfera administrativa, mas também na esfera judicial.

Além disso, o Procon-AL lembra à população alagoana que dispõe de canais para receber reclamações e realizar denúncias. Os consumidores podem entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.

Também estiveram presentes no encontro agentes da equipe de fiscalização e o chefe de gabinete do Procon-AL, Silvio Sampaio Camelo. A colaboração entre o Procon e o Ministério Público promete trazer benefícios significativos para a defesa dos direitos dos consumidores em Alagoas.