ALAGOAS – “Prefeitura de Maceió é notificada pelo Governo de Alagoas após invasão e instalação de árvore de Natal sem autorização no Marco dos Corais”

O Governo de Alagoas denunciou nesta quinta-feira uma invasão ocorrida de forma clandestina, durante a madrugada, no local conhecido como Marco dos Corais, situado na praia da Ponta Verde, em Maceió. A ação foi realizada por uma empresa contratada pela prefeitura da capital alagoana, que invadiu o local com o intuito de instalar uma árvore de Natal, mesmo estando apenas no mês de outubro.

A denúncia foi feita pelo próprio Governo de Alagoas, responsável pela construção e manutenção do Marco dos Corais. A atitude da prefeitura de Maceió foi considerada inaceitável e desrespeitosa. Vale ressaltar que o local estava passando por serviços de manutenção e readequação.

A invasão foi ainda mais grave pelo fato de que no início do ano, técnicos da Secretaria de Turismo de Alagoas haviam identificado danos causados pela instalação de uma estrutura metálica no Marco dos Corais, também sem autorização. Veículos de carga circulando de maneira inadequada no local danificaram luminárias e instalações elétricas.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de existir uma decisão judicial, presente no processo 0741046-25.2022.8.02.0001, que determina que qualquer construção ou instalação de equipamentos no espaço do Marco dos Corais depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando realizada pela prefeitura de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste.

Diante desses fatos, o Governo de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Turismo, notificou extrajudicialmente a prefeitura para que a ação de instalação fosse interrompida imediatamente e, dentro de seis horas, todo o material utilizado para esse fim fosse retirado do local.

A invasão e desrespeito por parte da prefeitura de Maceió causaram indignação no Governo de Alagoas, que reafirmou seu compromisso em preservar e manter o Marco dos Corais, um importante patrimônio natural do estado. Resta aguardar as medidas que serão tomadas pela prefeitura, de modo a reparar os danos causados e respeitar as leis que regem a preservação desse importante ponto turístico de Alagoas.