O Facilita Alagoas é uma interface para processos de abertura, alteração, baixa e licenciamento empresarial, e oferece a vantagem de serviços automáticos, que dispensam a interferência humana. Além disso, o sistema está disponível 24 horas por dia para a entrada de qualquer processo, proporcionando praticidade e agilidade aos usuários.
Dentre os processos empresariais que podem ter andamento automático através do Portal Facilita Alagoas estão: abertura de matriz, abertura de filial, alteração de endereço e baixa de matriz. O sistema utiliza contratos padrões gerados internamente e requer a assinatura digital dos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Os certificados digitais de tipo e-CPF e a assinatura avançada, disponibilizada gratuitamente pelo Portal Gov.br, são utilizados para esse fim.
Além disso, o Facilita Alagoas é a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, oferecendo ferramentas automáticas para os campos de licenciamento. Isso significa que, dependendo da solicitação, a inscrição municipal, o alvará de localização, a certidão de dispensa de licenciamento e o certificado de aprovação podem ser emitidos sem interferência humana.
É importante ressaltar que, internamente, os expedientes da Juceal não funcionarão da segunda-feira (12) até a quarta-feira (14) devido ao período de carnaval, retornando à normalidade na quinta-feira (15).
Portanto, o Portal Facilita Alagoas oferece aos empresários e profissionais a oportunidade de realizar diversos serviços de forma ágil e eficiente, garantindo a continuidade das operações durante o carnaval. A facilidade de acesso e a automatização dos processos contribuem para a simplificação e agilidade no ambiente de negócios em Alagoas.
