A portaria foi elaborada seguindo as orientações da Lei Estadual Nº 8.991, de 02 de outubro de 2023, e tem como principal objetivo garantir uma melhor qualidade de vida e cuidado aos policiais e seus familiares com necessidades especiais. A medida foi definida após a criação de uma comissão formada pelos setores de saúde e pessoal da Polícia Militar, que se reuniram para ajustar os detalhes finais da portaria.
Entre as garantias estabelecidas, a portaria prevê a redução em 50% da carga horária de trabalho para os policiais que se enquadram nos critérios estabelecidos. Além disso, haverá uma adequação de escalas e a possibilidade de manter o militar em uma determinada unidade operacional. Para ter direito ao benefício, o policial precisa comprovar sua participação ativa na rotina de cuidados do familiar com TEA.
O processo para solicitar o benefício é simples: o policial deve requerer ao Centro Integrado de Assistência, que encaminhará a demanda à Junta Médica da PMAL. Depois de passar pela avaliação social, o caso será encaminhado ao subcomando da corporação, que autorizará ou não a concessão. A medida terá validade de três anos, podendo ser renovada ao final desse período.
O subcomandante-geral da PM destacou a importância da medida, ressaltando a sensibilidade da polícia para com as questões que envolvem o TEA. Essa iniciativa histórica visa proporcionar uma rotina mais digna e justa para os militares que têm familiares com necessidades especiais, demonstrando o apoio e a humanidade da corporação.
Com a publicação da portaria, os policiais e seus familiares com TEA já podem usufruir dos benefícios e garantias estabelecidos, trazendo mais segurança e qualidade de vida para esses profissionais tão importantes para a sociedade.
