A análise de casos concretos leva em conta o potencial ofensivo da arma e a intenção de quem a carrega. “É fundamental avaliar as circunstâncias em que a arma é utilizada”, esclarece o tenente-coronel. Ele destaca a importância de distinguir quando se trata de um instrumento de trabalho de quando a mesma ferramenta é usada para praticar assaltos. Apesar de existirem avaliações específicas para diferentes situações, a orientação geral é para que as pessoas evitem portar tais materiais sem autorização, especialmente em ambientes com grande concentração de pessoas.
A questão do porte de arma branca é regulamentada pelo Artigo 19 da Lei de Contravenções Penais. A legislação considera uma contravenção penal portar objetos potencialmente lesivos como facas, sem licença, fora de casa. As penalidades podem incluir prisão ou multa, dependendo do cenário específico.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro de 2024, reforçou a ilegalidade do porte de armas brancas, determinando que a aplicação das penas deve considerar o contexto dos fatos, a intenção do agente e o grau de lesividade envolvido. Com essa diretriz, as autoridades esperam reduzir a incidência de crimes relacionados a armas brancas, promovendo assim maior segurança para a população alagoana.
