A Polícia Científica de Alagoas é referência no estado na área de licitações, sendo responsável pela elaboração de processos para a contratação de bens e serviços. A nova Lei 14.133, promulgada em 2021, ainda desperta muitas dúvidas nas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, tanto da União como dos Estados, Distrito Federal e municípios.
A capacitação foi realizada no auditório da Polícia Científica e foi uma iniciativa inédita da Gerência Administrativa do órgão. A procura de vários órgãos para tirar dúvidas sobre a nova lei motivou a equipe da gerência a preparar a capacitação, que teve a duração de três horas e contou com a presença de mais de 50 pessoas que atuam na área de licitação em secretarias estaduais e algumas prefeituras.
Durante a capacitação, foram realizadas atividades práticas dentro do sistema “compras.gov”, além da apresentação dos elementos essenciais para o preenchimento do Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP digital) e do Termo de Referência (TR digital). O objetivo foi ensinar e esclarecer a importância da fase de planejamento da contratação, bem como demonstrar a forma correta de elaboração do ETP e TR e como transferir as informações para o sistema “Gov.br” sem prejuízos para o andamento do processo.
Júlio César Marinho, gerente executivo administrativo da Polícia Científica e idealizador da capacitação, realizou simulações no sistema quanto à dispensa de licitação eletrônica e inexigibilidade eletrônica de licitação, além de falar sobre o cadastro de Unidades de Administração de Serviços Gerais (UASG) nos sistemas federais.
O evento teve uma vasta adesão pelos mais diversos órgãos, tanto da administração pública direta como indireta. A capacitação alcançou seu objetivo principal, que foi capacitar os servidores na atuação prática dentro do sistema “compras.gov” em relação aos procedimentos de contratações públicas ditados pela nova Lei de Licitações.
