A cartilha tem como principal objetivo fornecer segurança jurídica aos servidores, detalhando as condutas proibidas de acordo com a legislação eleitoral. A publicação aborda, entre outros aspectos, as regras de desincompatibilização, a utilização de inteligência artificial no processo eleitoral e um calendário das eleições de 2026. Além disso, traz atualizações sobre a Lei das Eleições e interpretações recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Elaborado pelo Centro de Estudos da PGE/AL, o documento pretende esclarecer dúvidas comuns e auxiliar a administração pública a se alinhar com as normas vigentes. A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, destacou a importância da iniciativa, ressaltando o compromisso da PGE/AL com a orientação jurídica. Ela enfatizou que a cartilha é uma ferramenta crucial para garantir que a atuação dos agentes públicos esteja em conformidade com a legislação, promovendo uma gestão responsável e transparente.
Luís Vale, coordenador do Centro de Estudos, comentou sobre o processo de elaboração cuidadosa do material, assegurando que a PGE/AL está disponível para sanar quaisquer dúvidas dos servidores. A cartilha, criada inicialmente em 2018 e atualizada a cada ciclo eleitoral, é organizada em cinco eixos temáticos que tratam desde o conceito de agentes públicos até a jurisprudência do TSE, abordando também a questão do tratamento de dados pessoais.
A nova edição da cartilha pode ser acessada no site da PGE/AL, disponibilizando informações essenciais que guiarão os servidores públicos a atuar em sintonia com as exigências do processo democrático.
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