Com a aprovação da Lei do Gás, Alagoas se torna um dos estados mais competitivos na venda e captação do gás natural, o que pode atrair novas empresas e indústrias para a região. A modernização e abertura do mercado livre de gás natural são alguns dos pontos importantes da nova legislação.
A nova lei também estabelece o conceito e o consumo mínimo para o consumidor livre de gás natural, permitindo aos usuários a aquisição simultânea do produto no mercado livre e no mercado cativo. Essa flexibilidade oferece mais escolhas e benefícios aos consumidores.
A cerimônia de assinatura da nova lei contou com a presença do presidente da Algás, José Ediberto Omena, da representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Óleo e Gás, Daniela Santos, e da secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos. Também estiveram presentes as secretárias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e os secretários de Comunicação, Inclusão Social e Governo, além de prefeitos da região onde há a captação de gás natural em Alagoas.
Para o governador Paulo Dantas, a Lei do Gás vai tornar o mercado de gás em Alagoas mais competitivo, com oportunidades para uma maior produção interna e um ambiente mais atraente para investidores. Ele ressaltou que a nova legislação vai ajudar a atrair investimentos, fomentar a produção interna de gás natural e estimular o crescimento econômico.
Outro ponto importante da nova lei é a participação conjunta dos concessionários com os agentes livres de mercado em chamadas públicas para aquisição de gás, visando obter preços e condições mais competitivas. Essa medida tem o potencial de reduzir custos e impulsionar a economia local.
A deputada Fátima Canuto, relatora do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), destacou que a iniciativa do Governo de Alagoas vai proporcionar a geração e distribuição de riquezas e oportunidades para o povo alagoano.
Segundo dados da Sefaz, no ano passado, a Algás investiu R$ 14,2 milhões em expansão e modernização da rede, além de tecnologia da informação. Para os próximos cinco anos, a empresa planeja investir R$ 177 milhões, demonstrando o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de Alagoas.
Dados divulgados pela Algás revelam que a concessionária possui contrato com 83.011 unidades residenciais, das quais 60,1 mil já estão interligadas e consumindo o gás natural. Outras 22.847 unidades estão em construção e serão interligadas nos próximos anos.
No segmento industrial, a Algás conta com 42 unidades consumidoras, incluindo indústrias químicas, plástico, alimentos e bebidas, cerâmica e outros setores produtivos. Alagoas possui 34 postos de gás natural em operação, sendo 25 na capital e nove nas cidades do interior.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de gás natural em Alagoas registrou um aumento de 94% em relação ao ano anterior. Em agosto deste ano, foram produzidos 7.653 barris de óleo equivalente (boe), medida de volume de gás convertido para barris de petróleo. A expectativa é que a nova lei impulsione ainda mais a produção de gás no estado.
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