ALAGOAS – Parceria entre Seprev e Defensoria Pública promete expandir acesso à Justiça e garantir direitos no Sertão alagoano até 2025.

Em um passo significativo para a promoção da justiça e inclusão social no Sertão alagoano, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) do Governo de Alagoas estabeleceu uma importante parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL). O acordo, formalizado nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, representa um marco na ampliação do acesso aos serviços jurídicos para moradores de Delmiro Gouveia e região, com a futura implantação de um núcleo da Defensoria Pública na nova Casa de Direitos, prevista para inauguração no primeiro trimestre de 2025.

Eliza Pessoa, secretária de Gestão Interna da Seprev, destacou que a iniciativa visa beneficiar diretamente a população do Sertão com uma gama abrangente de serviços jurídicos e assistenciais, particularmente voltados para aqueles em situação de vulnerabilidade social. “A parceria fortalece o exercício da cidadania e garante que os serviços essenciais da Defensoria Pública sejam disponibilizados mais perto de quem realmente necessita. Este é um esforço conjunto do governo para integrar e oferecer apoio jurídico e assistência social diretamente às comunidades”, afirmou a secretária.

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, sublinhou o caráter transformador da Casa de Direitos de Delmiro Gouveia, destacando que este novo equipamento social será um espaço de acesso descomplicado para a população sertaneja, oferecendo um leque diversificado de serviços. “A Defensoria Pública será uma parte essencial deste projeto, fornecendo assistência em áreas cruciais como Direito do Consumidor, Saúde, Criminal, e Direito da Família. Estamos trazendo um canal direto de atendimento que reforçará a prestação de serviços essenciais no Sertão”, explicou Souto.

A Casa de Direitos vem para atender necessidades urgentes dos residentes do Sertão, oferecendo serviços gratuitos que vão desde consultoria jurídica a apoio em questões de cidadania e vulnerabilidade social. Além disso, ela possibilitará a emissão de mais de 20 tipos de documentos essenciais, atendendo a uma demanda importante da região. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Alagoas em promover a inclusão social e o acesso equitativo aos direitos, especialmente em áreas historicamente desassistidas. Essa parceria não apenas assegura a presença do Estado, mas também fortalece a confiança e o diálogo entre governo e população, evidenciando a centralidade dos direitos humanos na agenda pública atual.

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