Essa ação, que conta com a participação do Balcão Cidadão da Seris, setor estratégico para a emissão de documentação civil das pessoas privadas de liberdade, ocorre no Núcleo Ressocializador da Capital, localizado no Complexo Penitenciário da Capital, a partir das 9 horas. A medida tem como finalidade proporcionar dignidade e acesso aos direitos previstos em lei para os indivíduos privados de liberdade.
A emissão de 148 Certidões de Nascimento e 40 Carteiras de Identidade (RG) está prevista para os custodiados que não possuem esses documentos. Essa ação permite o acesso a políticas públicas, bem como a possibilidade de trabalhar, estudar e receber atendimento médico, aspectos fundamentais para o processo de ressocialização dessas pessoas.
Os beneficiados com as carteiras de identidade serão reeducandos do Núcleo Ressocializador da Capital e da Penitenciária de Segurança Máxima, unidades que apresentam demanda por trabalho remunerado entre a população carcerária. A iniciativa visa não apenas regularizar a situação documental dos custodiados, mas também contribuir para sua reintegração social.
Sob a coordenação do Poder Judiciário, essa ação conjunta entre diversas instituições demonstra o compromisso em promover a cidadania e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade em Alagoas. A garantia de acesso a documentos civis é um passo significativo na construção de um ambiente mais inclusivo e justo para todos os cidadãos.
