O Procon Alagoas promoveu uma reunião na quarta-feira (3), com o intuito de esclarecer dúvidas sobre as atividades e responsabilidades dos Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de Alagoas (Sinfretur), dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas (Singtur) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV). O encontro contou com a presença de representantes dos sindicatos e do BPRV, além de 1.460 profissionais cadastrados no Cadastur, a cadeia do Turismo em Alagoas.
Durante a reunião, foram abordadas as atribuições dos profissionais do setor, levando em consideração as principais reclamações apresentadas pelo Procon. Além disso, a Lei Estadual nº 8.527, de 13 de outubro de 2021, que regulamenta a profissão de guia de turismo, também foi discutida. No entanto, há um impasse quanto à obrigatoriedade da presença de um guia nas viagens, uma vez que o contratante pode optar por não contratar um guia, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.
O presidente do Singtur, Francis Hurst, ressaltou a importância da contratação de um guia turístico pelas empresas de viagem, conforme determina a legislação. Segundo ele, o principal objetivo é alinhar e promover a excelência da atividade turística. Já o presidente do Sinfretur, Carlos Pereira, destacou que há uma interpretação equivocada da relação entre a categoria dos transportes e dos guias, e que o encontro promovido pelo Procon-AL visa esclarecer essa questão.
Os advogados das classes vão trabalhar na construção de um Termo de Ajuste, que solucionará as dúvidas existentes e atenderá às diretrizes apresentadas pelo Procon-AL, sem prejudicar os consumidores. O presidente do Procon, Daniel Sampaio, afirmou que o encontro foi importante para esclarecer as dúvidas sobre a Lei e os direitos de cada segmento. Ele ressaltou que a missão do Procon é solucionar problemas e apresentar soluções que beneficiem os consumidores.
Vale lembrar que o Procon Alagoas está disponível para atender a população, receber reclamações e realizar denúncias. Os consumidores podem entrar em contato através do número 151, do WhatsApp (82) 98876-8297 ou agendar atendimento presencial através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
